Termos de Utilização
Esta tradução é disponibilizada apenas para sua conveniência. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
Os presentes Termos de Utilização («Termos») regem o seu acesso e a sua utilização do software, das atualizações, dos conteúdos e dos serviços relacionados disponibilizados por win_dev_ger («nós» ou «nosso»). Ao transferir, instalar ou utilizar o nosso software, aceita os presentes Termos. Se não os aceitar, não utilize o software nem os serviços relacionados.
1. Elegibilidade
Só pode utilizar os nossos serviços se puder celebrar um acordo vinculativo nos termos da lei que lhe é aplicável. Se os utilizar em nome de uma organização, declara ter poderes para vincular essa organização aos presentes Termos.
2. Concessão de licença
Sem prejuízo dos presentes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para transferir, instalar e utilizar o nosso software para a finalidade pessoal ou empresarial interna a que se destina. Esta licença não lhe transfere a propriedade do software nem quaisquer direitos de propriedade intelectual.
3. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- copiar, modificar, adaptar, traduzir, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o nosso software, salvo quando tal restrição for proibida pela legislação aplicável;
- distribuir, revender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente o software sem a nossa autorização prévia por escrito;
- utilizar o software ou os serviços relacionados de forma que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
- interferir com a integridade, a segurança ou o desempenho do software ou dos sistemas relacionados; nem
- tentar contornar limitações técnicas, regras de licenciamento ou funcionalidades de segurança.
4. Comunicações com o apoio ao cliente
Algumas funcionalidades podem exigir comunicação connosco ou com uma plataforma de distribuição. Se nos contactar, compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não enviar conteúdos ilícitos, prejudiciais, ofensivos ou que violem direitos.
5. Atualizações do software
O nosso software pode receber patches, correções de erros, melhorias de compatibilidade, atualizações de conteúdo ou outras alterações. As atualizações podem ser fornecidas automaticamente ou através de uma plataforma de distribuição e podem ser necessárias para o funcionamento contínuo, a segurança ou a compatibilidade.
6. Plataformas de distribuição de terceiros
O nosso software pode ser distribuído através de plataformas de terceiros. A sua utilização dessas plataformas pode estar igualmente sujeita aos respetivos termos, regras de faturação, requisitos de dispositivos, regras de reembolso, regras de subscrição e políticas técnicas. Não somos responsáveis pelo funcionamento, pelas interrupções ou pelas alterações de políticas de plataformas de terceiros.
7. Funcionalidades pagas, compras e subscrições
Alguns softwares ou funcionalidades podem ser disponibilizados mediante pagamento único, subscrição ou extras pagos opcionais. Caso sejam disponibilizadas subscrições:
- o preço, o período de faturação, a disponibilidade de um período experimental e as condições de renovação serão apresentados no respetivo processo de compra ou na plataforma de distribuição;
- as subscrições podem ser renovadas automaticamente, salvo se forem canceladas através das ferramentas de gestão de subscrições correspondentes;
- é responsável por verificar os preços e as condições de renovação aplicáveis antes da compra; e
- os reembolsos, se previstos, são geralmente processados de acordo com as políticas da plataforma de distribuição em causa, sem prejuízo dos direitos legais.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao nosso software, designs, logótipos, textos, gráficos e outros conteúdos permanecem na titularidade de win_dev_ger ou dos seus licenciantes. Com exceção da licença limitada expressamente concedida nos presentes Termos, não lhe é concedido qualquer direito, seja implicitamente ou de outra forma.
9. Conteúdos e serviços de terceiros
O nosso software pode fazer referência a serviços, ferramentas ou conteúdos de terceiros, integrá-los ou conter ligações para os mesmos. Não controlamos esses terceiros e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão, políticas ou conteúdo. As suas interações com eles dizem respeito exclusivamente a si e ao terceiro em causa.
10. Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica como podemos tratar informações quando utiliza o nosso software ou nos contacta. Leia-a em conjunto com os presentes Termos.
11. Exclusão de garantias
Na medida do permitido pela legislação aplicável, o nosso software e os serviços relacionados são fornecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade». Não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros, segurança total, compatibilidade com todos os dispositivos ou configurações, nem a correção de todos os defeitos. Na medida do permitido por lei, excluímos as garantias expressas, implícitas e legais, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. Nada nos presentes Termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, win_dev_ger e os seus trabalhadores, prestadores de serviços e licenciantes não serão responsáveis por danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem pela perda de dados, lucros, clientela, receitas, oportunidades de negócio ou funcionalidade do dispositivo decorrentes da sua utilização ou da impossibilidade de utilizar o nosso software ou os serviços relacionados.
Quando a responsabilidade não puder ser excluída, mas puder ser legalmente limitada, a nossa responsabilidade total fica limitada ao montante que tenha eventualmente pago pelo produto ou serviço em causa nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. A presente secção não limita qualquer responsabilidade ou meio de tutela que não possa ser legalmente limitado.
13. Cessação
Podemos suspender, restringir ou cessar o acesso aos nossos serviços, total ou parcialmente, se violar os presentes Termos, se tivermos de o fazer por motivos legais, de segurança ou técnicos, ou se a continuidade do funcionamento deixar de ser razoavelmente viável. Iremos avisá-lo quando a lei o exigir. Pode deixar de utilizar o nosso software a qualquer momento, desinstalando-o e deixando de o utilizar.
As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação mantêm-se em vigor, em especial as relativas à propriedade intelectual, à exclusão de garantias, à limitação de responsabilidade, à lei aplicável e aos litígios.
14. Alterações aos serviços
Podemos modificar, suspender, substituir ou descontinuar qualquer software ou funcionalidade. Não somos obrigados a manter uma funcionalidade, versão ou função específica durante um determinado período, salvo se a lei o exigir.
15. Alterações aos presentes Termos
Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente e alterar a data de entrada em vigor indicada acima. Iremos fornecer qualquer aviso ou obter qualquer consentimento exigido pela legislação aplicável. A utilização continuada após a entrada em vigor dos Termos atualizados pode constituir aceitação, na medida do permitido por lei.
16. Lei aplicável e litígios
Os litígios relacionados com os presentes Termos ou com os nossos serviços podem ser submetidos a um tribunal competente nos termos da legislação aplicável. Nada na presente secção limita direitos ou meios de tutela imperativos de proteção dos consumidores.
17. Informações de contacto
Se tiver perguntas sobre os presentes Termos, contacte win_dev_ger através de windevger@gmail.com.